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15 de Agosto de 2022

Entendendo a numeração única dos processos

Entendendo o número sequencial dos processos.

Hildegarden Andrade, Advogado
Publicado por Hildegarden Andrade
há 3 anos

Todo início é TENSO e até as coisas mais “bobas” às vezes desconhecemos.

Mas todo mundo já esteve aqui, e com muito estudo foi vencendo... aprendendo algumas coisa e sempre cruzando com coisas desconhecidas.

Aquela frase clássica de Sócrates: “Só sei que nada sei...” é bem a minha cara de recém chegada na advocacia, porém “o fato de saber isso, me coloca em vantagens sobre aqueles que acham que sabem alguma coisa”.

Avante aprender o que significa tantos números na identificação de um processo.

A numeração única visa facilitar o dia a dia dos usuários, que vão ter uma forma homogênea para consultar processos em todos os tribunais, definido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) observada a seguinte estrutura NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, composta de 20 dígitos.

Entendendo a numeração:

NNNNNNN - número sequencial do processo por unidade de origem, a ser reiniciado a cada ano;

DD - 2 dígitos verificadores da integridade do número, calculados a partir de todos os demais dígitos;

AAAA - 4 dígitos indicadores do ano da autuação;

J - 1 dígito identificador do segmento do Judiciário a que pertence o processo, sendo o dígito 1 para o Supremo Tribunal Federal, 2 para o Conselho Nacional de Justiça, 3 para o Superior Tribunal de Justiça, 4 para a Justiça Federal, 5 para a Justiça do Trabalho, 6 para a Justiça Eleitoral, 7 para a Justiça Militar da União, 8 para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, e 9 para a Justiça Militar Estadual;

TR - 2 dígitos que identificam o tribunal ou conselho do segmento do Poder Judiciário a que pertence o processo; para os tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE e STM) e o CNJ, o código deverá ser preenchido com zero (00), para os Conselhos da Justiça Federal e Superior da Justiça do Trabalho, deverá ser preenchido com o número 90 (noventa), para os demais tribunais, com um número identificador do tribunal;

OOOO - 4 dígitos identificadores da unidade de origem do processo, seguindo regras diversas para cada um dos segmentos do Judiciário, à exceção dos tribunais e conselhos, que terão esses dígitos preenchidos com zero (0000); esses códigos foram fornecidos pelos tribunais e estão à disposição para consulta no site do CNJ.

Até mais!

Espero ter ajudado.

Avante!!!

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9 Comentários

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Muito Obrigado! continuar lendo

Muito legal, não é só para quem está começando, advogo há mais de quinze anos e não sabia disso! Obrigado! continuar lendo

obrigada pelo feedback, bom saber que contribuir :) continuar lendo

Hehe, passei no exame e estou como trainee, haha, só o tempo mesmo para ir aparando as arestas, e ainda sim, sempre aprendendo. continuar lendo

muito bom, esclarecedor, obg continuar lendo